A Participação popular neste segmento é muito importante,assunto que leva conhecimento de todos a elaboração da Lei Orçamentaria
para 2012!!!
Com inicio previsto para acontecer:as 16h no Plenário da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de São Sebastião receberá duas audiências públicas nesta semana. A primeira, a ser realizada na quarta-feira (28), discutirá a elaboração da Lei Orçamentária para 2012.
Já na quinta (29), a reunião tratará sobre as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2011. A prestação de contas tem objetivo de apresentar as receitas e despesas da Administração Pública.
A audiência segue uma exigência da Lei 101/2000 que trata das responsabilidades fiscais, seguindo o artigo 9º, parágrafo 4º da Constituição Federal.
Participação popular
Em atendimento à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), artigo 48º, parágrafo único, que assegura a participação popular através de audiências públicas, a comunidade pode e deve se manifestar diante dos processos.
Basta saber se o povo irá comparecer,afinal é uma Audiência que acontece em horário comercial,e muita gente está trabalhando neste horário...
Vamos torcer que aconteça de forma bem detalhada,e os veículos de informação possa levar a conhecimento daqueles que não vão poder está na Audiência.
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