Depois de 40 anos Bairro Olaria pode ser Legalizado!

Hoje o Bairro da Olaria é considerado irregular por ter lotes em desacordos com as leis e ter surgido na clandestinidades e crescimentos desordenados...
A ocupação desordenadas começou nos anos 70,e hoje é completamente ocupada.
Dentro do perímetro estabelecido,no levantamento planialtimétrico,há 477 imóveis e quase 1500 residentes.
O Prefeito Ernane Primazzi conta que essa regularização começou em 21 de outubro de 2009,quando prefeitura firmou um termo de Ajustamento de conduta Preliminar(TAC)com o M.P.
Na ocasião segundo o prefeito,o termo de conduta foi necessário em virtude do acórdão do E.TJ/SP que julgou procedente Adin numero147.807.0/6 p/declarar inconstitucional a lei Municipal 81/07 criada pelo governo anterior,que previa em um dos seu Artigo.
O Ministério Publico do estado de São Paulo emitiu um parecer solicitando que a prefeitura de são sebastião criasse as Zeis,através de lei complementar e não por decretos como havia feito anterior.
Ainda de acordo com Ernane,o Dep.de habitação enviou a Câmara o projeto de lei para criação do programa de regularização das zonas de especial interesse social-Pré Zeis,tendo em vista a criação do mecanismos legais para a criação da lei que permite as regularização das ocupações irregulares do bairro.melhorando assim a qualidade de vida dos moradores.
A lei foi promulgada em27 de maio de 2010 na qual estabelece normas e diretrizes para criação e implantação das leis especificas de cada núcleo.


As comissão Parlamentares estão analisando o projeto de Lei Complementar 18/2011.encaminhado pelo Executivo,que descreve e caracteriza como Zeis(zona especial de interesse social)o Núcleo habitacional Olaria na região central da cidade.

Por Fernando Belera


¨O Bairro da Olaria em São Sebastião,espera por esse momento há anos é uma conquista que pode ser concretizada se tudo isso acontecer de verdade.
além de lotos clandestinos que pede a regularização,outro fator que pode ser resolvido junto com essa regularização é as ligações clandestinas de luz elétrica e água encanada,tendo um documento em mãos que comprova que o imóvel é dele o residente consegue também fazer esse pedido ficando livre de maiores problemas,e podendo ter uma boa qualidade de vida¨.